1. Quem somos
A CuidaDigital é uma plataforma B2B de saúde psicossocial ocupacional, contratada por empresas para apoiar o cumprimento do censo de riscos psicossociais exigido pela NR-1. O operador de dados é a empresa contratante; a CuidaDigital atua como suboperadora.
2. Dados coletados
- CPF: coletado exclusivamente para registro de presença legal (Art. 158 da CLT). Nunca vinculado às respostas do questionário.
- Nome completo: utilizado no Livro de Presença interno da empresa, exibido de forma parcialmente mascarada.
- Setor e filial: usados para agregação estatística por área (mínimo 3 respondentes por setor).
- Respostas ao questionário: armazenadas de forma 100% anonimizada, sem qualquer vínculo com o CPF ou nome do colaborador.
3. Anonimato irreversível LGPD Art. 12
As respostas ao questionário psicossocial são gravadas em tabela separada, sem identificador de colaborador (anonimato físico). É tecnicamente impossível rastrear uma resposta individual até seu autor.
A empresa contratante recebe exclusivamente indicadores macro e estatísticos por setor. Setores com menos de 3 respondentes são automaticamente bloqueados, retornando apenas "dados insuficientes".
4. Base legal para tratamento
- Cumprimento de obrigação legal: NR-1 (Portaria MTE nº 1.419/2024) e Art. 158 da CLT.
- Consentimento livre e informado do colaborador, coletado antes do envio do questionário.
- Legítimo interesse da empresa na gestão de riscos ocupacionais (LGPD, Art. 10).
5. Compartilhamento de dados
Os dados nunca são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O acesso é restrito à empresa contratante (dados agregados) e à equipe técnica da CuidaDigital para fins de suporte e manutenção.
6. Retenção e exclusão
Os dados de resposta são mantidos pelo período mínimo necessário para fins de auditoria de conformidade com a NR-1 (5 anos, conforme recomendação do MTE). O colaborador pode solicitar a exclusão dos seus dados cadastrais a qualquer momento via ouvidoria.
7. Segurança
A plataforma utiliza HTTPS (TLS 1.3), autenticação por token JWT, bcrypt para senhas e segregação física de dados identificáveis e anônimos. O banco de dados está em servidor privado com acesso restrito.
8. Direitos do titular
Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Exerça esses direitos pelo canal de ouvidoria disponível na plataforma.
9. Contato
Dúvidas sobre privacidade: privacidade@cuidadigital.com.br